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9 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 21074 de 28/12/1992 - Lei n.º 6.156, de 28 de dezembro de 1992

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  • D.O. nº 21037 de 29/10/1992 - Lei n.º 6.096, de 29 de outubro de 1992

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  • D.O. nº 21037 de 29/10/1992 - Lei n.º 6.093, de 29 de outubro de 1992

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  • D.O. nº 21027 de 15/10/1992 - Lei n.º 6.083, de 15 de outubro de 1992

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  • D.O. nº 21009 de 17/09/1992 - Lei n.º 6.060, de 17 de setembro de 1992

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  • D.O. nº 20956 de 3/07/1992 - Lei n.º 6.027, de 03 de julho de 1992

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  • D.O. nº 20921 de 13/05/1992 - Lei n.º 5.983, de 13 de maio de 1992

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  • D.O. nº 20887 de 19/03/1992 - Lei n.º 5.945, de 19 de março de 1992

    LEI Nº 5.945, DE 19 DE MARÇO DE 1992 - D.O. 19.03.92.  Autor: Poder Executivo  Aprova as tabelas de vencimentos dos servidores públicos civis e militares do Estado e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 20887 de 19/03/1992 - Lei n.º 5.946, de 19 de março de 1992

    LEI Nº 5.946, DE 19 DE MARÇO DE 1992 - D.O. 19.03.92.  Autor: Poder Executivo  Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vist...

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