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D.O. nº28530 de 29/06/2023
Portaria 2023.10.631-DGPJCMT - Entrega de documentos e posse da nomeada JEANE CLEIA OLIVEIRA
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Portaria 2023.10.632-DGPJCMT - local para posse e aula inaugural

D.O. nº28532 de 03/07/2023
Portaria Nº 2023.10.582/DGPJC

PORTARIA nº 2023.10.632/DGPJCMT

A Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 134 da Lei Complementar nº 407/2010, publicada no D.O.E. de 30 de junho de 2010;

CONSIDERANDO a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, por meio dos Atos Governamentais nº 1.982/2023 e 1.983/2023, publicado no D.O.E. n° 28.516 em 07 de junho de 2023 e do Ato Governamental nº 2.024/2023, publicado no D.O.E. n°  28.519 em 14 de junho de 2023 - edição extra;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 04 de 10 de outubro de 1.990;

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa nº 003 de 28 de maio de 2013 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, compilada até I.N. nº 10/2021/SEPLAG de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria n. 2023.10.532/DGPJCMT.

RESOLVE:

Art. 1º O Termo de Posse será assinado pelo candidato nomeado e pela Delegada Geral em cerimônia a ser realizada no dia 30 de junho de 2023, na Academia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - ACADEPOL, situada na Avenida Dr. Meirelles, s/n - Bairro São João Del Rey, Cuiabá/MT, conforme cronograma abaixo:

Horário

Cargo

07:30

Delegados e Escrivães de Polícia

10:00

Investigadores de Polícia

§ 1° O candidato nomeado deverá comparecer à posse, com traje esporte fino na cor preta;

§ 2º O não comparecimento do candidato nomeado à posse prevista no caput terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 2º - A recepção aos alunos e a assinatura do Termo de Efetivo Exercício pelo policial civil empossado será no dia 01 de julho de 2023, na Academia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, situada na Avenida Dr. Meirelles, s/n - Bairro São João Del Rey, Cuiabá/MT, conforme cronograma abaixo:

Horário

Cargo

07:30

Delegados e Escrivães de Polícia

10:00

Investigadores de Polícia

§ 1° O aluno deverá comparecer ao local trajando roupa na cor preta.

Art. 3º - A aula inaugural será realizada no dia 03 de julho de 2023, às 08:00, no Teatro Cerrado Zulmira Canavarros, situado na Av. André Maggi - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970.

§ 1° O aluno deverá comparecer ao local da aula inaugural trajando o uniforme estabelecido na Resolução n. 105/2023/CSPJC-MT.

Art. 4º - A entrada ao local da posse e aula inaugural somente será permitida para os alunos e demais autoridades

Art. 5º - Revogar o artigo 2º e seus incisos da Portaria nº 2023.10.532/DGPJC/MT.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

Daniela Silveira Maidel

Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil/PJCMT

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