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D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO PORTARIA 805 2023 CONT 071 2023 IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI Pantanal Business
D.O. nº28530 de 29/06/2023

EXTRATO PORTARIA 823 2023 CONT 074 2023 INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL Pantanal Business

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº 830/2023/SDPG - Designar Defensores Públicos e Assessores Jurídicos para participação no Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos em Barra do Garças

PORTARIA 823/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 074/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 25850/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL

CONTRATO 074/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Fernanda Maria Cícero De Sá França

100192

Fiscal Substituto

Larissa Camila De Moura Queiroz

101003478

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 074/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na capital e interior, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei nº. 14.133/2021 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Data de Assinatura: 27/06/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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