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D.O. nº28488 de 27/04/2023
0082023 Portaria Avaliação Anual de Desempenho dos Analistas Reguladores 2022 2023 Revoga a Portaria nº 062023
D.O. nº28488 de 27/04/2023

0092023 Comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos” Revoga 006 e 020 2022

D.O. nº28522 de 19/06/2023
0112023 Institui comissão com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER MT

PORTARIA Nº 009/2022/AGER/MT

Comissão de trabalho que foi designado com o objetivo de elaborar Projeto de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos”.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno); e ainda;

CONSIDERANDO a existência de servidores de até 20 anos de serviços prestados pela AGER.

CONSIDERANDO que existem autoridades e pessoas da sociedade que contribuem ou contribuíram para o propósito legal da AGER/MT, sendo apoio técnico, apoio financeiro, a exemplo da emenda parlamentar de R$150.000,00, feita pelo Dep. Silvio Fávero “in memoriam”.

CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 7ª Reunião Administrativa da AGER/MT, realizada no dia 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “moção de aplausos”;

Art. 2º Designar os membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:

Aléa Almeida de Oliveira (Presidente);

Adriana Queiroz Camargo Okde;

Clarice Aparecida Zunta;

Cristiana Espirito Santo Rodrigues Santos;

Gisele A. de Almeida Rios.

Art. 3º Estabelece que a comissão atual apresente a Diretoria Executiva versão final da Minuta de Resolução em até 60 (sessenta) dias em Reunião Administrativa;

Art. 5º Esta Portaria revoga as Portarias 006/2022 e a Portaria nº 020/2022 e entra em vigor no dia 24 de abril de 2023.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de abril de 2023.

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT
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