Legislação

D.O. nº28483 de 19/04/2023
EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato n 0132021FAC

D.O. nº28488 de 27/04/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0072023

D.O. nº28490 de 02/05/2023
EXTRATO DE CONTRATO 0032023MTPREV RIKA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/02005

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses - APREMAT

CNPJ: 30.626.128/0001-26

Objeto: Realização de 21 (vinte e uma) inscrições no “5º Seminário de Gestão e Investimentos da APREMAT”, que ocorrerá nas datas de 27 e 28 de abril de 2023 na cidade de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 - Lei geral de Licitações e Contratos no Art. 74, III, ‘f’, Decreto Estadual nº. 1.525 de 23/11/2022, Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023.

Data de Assinatura: 26/04/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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D.O. nº28483 de 19/04/2023EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato n 0132021FAC

D.O. nº28488 de 27/04/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0072023

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D.O. nº28483 de 19/04/2023
EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato n 0132021FAC

D.O. nº28490 de 02/05/2023
EXTRATO DE CONTRATO 0032023MTPREV RIKA