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D.O. nº28488 de 27/04/2023
ATO GOV Nº 1558 2023 APOS POR INC PERM PROC Nº 20233000415 Jose Gustavo de Freitas vinculo 01
D.O. nº28488 de 27/04/2023

ATO GOV Nº 1559 2023 APOS POR INC PERM PROC Nº 2022303658 Jose Gustavo de Freitas vinculo 03

D.O. nº28488 de 27/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 132 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023003164 MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA

 ATO N.º 1559/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições do art. 213, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.03658, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais, calculado com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, a Sr. Jose Gustavo de Freitas, RG n.º 25.478.069-6 SSP/MT e do CPF n.º 204.584.538-97, matrícula 85304, no vínculo 03, Professor da Educação Básica, Referência “C-006”, 30 (trinta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Educação, contando com 21 (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 15/03/2002 a 27/04/2023, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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