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D.O. nº28487 de 26/04/2023
EXTRATO PORTARIA 508 2023 CONTRATO 005 2015 LISLEY FERRARI MATSUNAGA CORREIA
D.O. nº28487 de 26/04/2023

EXTRATO PORTARIA 509 2023 FATURA DE ÁGUA SAPEZAL MT

D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO DO CONT Nº 064 2023 SOLUÇÃO COMERCIO

PORTARIA 509/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DE

SAPEZAL/MT

Processo de Origem: 20252/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

NÚCLEO DE SAPEZAL/MT

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Ana Paula Nino

101005235

Fiscal substituto

Antônio Góes de Araújo

100690

Objeto Acompanhamento e fiscalização das faturas de água, para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Sapezal/MT.

Data de Assinatura: 25/04/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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