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D.O. nº28487 de 26/04/2023
EXTRATO PORTARIA 509 2023 FATURA DE ÁGUA SAPEZAL MT
D.O. nº28488 de 27/04/2023

EXTRATO DO CONT Nº 064 2023 SOLUÇÃO COMERCIO

D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO DO CONT Nº 065 2023 SOLUÇÃO COMERCIO INTERIOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2023/DPE/MT

Processo nº: 21528/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SOLUÇÃO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - PANTANAL BUSINESS.

Data da assinatura: 19/04/2023

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 046/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - DINIZ FERNANDO PEREIRA.

Fiscais do Contrato: 064/2023.

Portaria 488/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

AGNALDO FERREIRA DOS

SANTOS

100135 - 3

Fiscal Substituto

MARCUS AUGUSTO BOA

MORTE BRANDÃO

1010034421

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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