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D.O. nº28483 de 19/04/2023
Extrato de publicação do CTR 0772023 ART CAR
D.O. nº28484 de 20/04/2023

Extrato de publicação do 6º TA do CTR 0092019

D.O. nº28487 de 26/04/2023
INEXEGIBILIDADE 024 2022 SES PRO 202246402

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019/SES/MT - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 048/2018/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário JULIANO SILVA MELO.

CONTRATADA: HELP VIDA HOME CARE E REMOÇÃO LTDA, representada por SORAYA THEODORA HADAD SIMIONI.

OBJETO: “contratação de empresa especializada em serviço de atenção domiciliar para pacientes (criança e adulto), de alta complexidade, que necessitem de internação domiciliar, caráter complementar ao sistema único de saúde (sus) no estado de mato grosso”.

O presente tem como objeto o “REAJUSTE”, “REPACTUAÇÃO” e “REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO” da Cláusula Décima Primeira - Da Alteração do Contrato, do Reajuste e Repactuação do contrato nº 009/2019/SES/MT, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Informação Técnica Contábil nº. 094/2022 e nº. 034/2023 bem como Parecer da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso n° 642/SGAC/PGE/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 1.500.1002;

VALOR  DO ADITIVO: R$ 5.356.772,85.

DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023.

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