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D.O. nº28482 de 18/04/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023/PGE.
D.O. nº28484 de 20/04/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2023

D.O. nº28485 de 24/04/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2023/PGE / PORTARIA Nº 024/PGE/2023.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2023

PARTÍCIPES:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCEMT e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGEMT

SIGNATÁRIOS:  O  Conselheiro  Presidente  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  de  Mato  Grosso  -  José  Carlos  Novelli  e  o  Procurador-Geral  do

Estado de Mato Grosso - Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes.

PROCESSO Nº:56.92-75/2021

OBJETO:  O  presente  Termo  tem  por  objeto  a  cooperação  técnica,  entre  suas  instituições,  visando  compartilhar  atividades  de  formação,

capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância.

VIGÊNCIA: A  vigência  do  presente  instrumento  será  de  24  (vinte  e  quatro)  meses,  a  contar  da  data  de  assinatura,  podendo  ser  prorrogado

mediante Termo Aditivo, até o limite previsto no artigo 57, II, da Lei 8666/93.

DATA DA ASSINATURA:03.04.2023

FORO: Cuiabá-MT.

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