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D.O. nº28484 de 20/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2023
D.O. nº28485 de 24/04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2023/PGE / PORTARIA Nº 024/PGE/2023.

D.O. nº28487 de 26/04/2023
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022/PGEMT - EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/PGEMT - PORTARIA Nº 025/PGE/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/00545

OBJETO: Trata-se de procedimento instaurado pela Coordenadoria do Centro de Estudo da PGE, visando a Contratação da Editora Revista dos Tribunais Ltda, pelo período de 12 (doze) meses, para acesso exclusivo à Biblioteca Digital Proview e a RT Online Full, conforme especificado no Termo de Referência nº 005/2023/CCE/PGEMT.

FORNECEDOR:EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA CNPJ n ° 60.501.293/0001-12.

VALOR TOTAL: R$105.534,96(cento e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá, 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de

Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

OBJETO: Contratação da Editora Revista dos Tribunais Ltda, pelo período de 12 (doze) meses, para acesso exclusivo à Biblioteca Digital Proview e a RT Online Full.

VALOR GLOBAL: R$ 105.534,96 (cento e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 14/04/2023 a 13/04/2024

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/00545

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: PABLO LEO PEDUZZI e JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO.

PORTARIA Nº 024/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10002/2023

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARÁ - APECE.

X ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS

R$ 9.100,00

PGE-PRO-2023/01401

TITULAR: MICHEL MARAM FILGUEIRA

SUBSTITUTO: BRUNA ROSSANA SILVA

006/2022

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA

R$ 126.246,00

PGE-PRO-2022/18003

TITULAR: JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA

SUBSTITUTO: YARA FÁTIMA GONÇALVES

003/2023

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS POR MEIO DE FERRAMENTA ON-LINE DE AUTOAGENDAMENTO (SELF-BOOKING).

R$ 500.000,00

PGE-PRO-2023/03881

TITULAR: BRUNNA BELMONTE DORILEO

SUBSTITUTO: IAGO ANDERSN DE OLIVEIRA CAMPOS

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de Abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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