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D.O. nº28479 de 14/04/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0332022
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 461/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Ubirajara Vicente Luca, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Sorriso

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 462/2023/SDPG - Concede Licença Prêmio ao Servidor Jairo Francisco do Carmo

PORTARIA Nº 461/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21007/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público UBIRAJARA VICENTE LUCA, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Sorriso, no período de 27/04/2023 a 18/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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