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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 464/2023/SDPG Designar a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França como Coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, e a Defensora Pública Ana Cristina Pereira de Souza Vidal, como Coordenadora Substituta
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 465/2023/SDPG - Designar a Assessora Jurídica Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa para participação no Mutirão Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 466/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Unificado Criminal de Cuiabá e Santo Antônio de Leverger

PORTARIA Nº 465/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21254/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Assessora Jurídica LOYUÁ RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA para participação Mutirão Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos dias 15 e 22 de abril de 2023, no município de Cuiabá/MT (Residencial Vale Verde e bairro Renascer, respectivamente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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