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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 463/2023/SDPG - Designar o defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo, para ataur em conjunto com a Defensora Shalimar Bencice e Silva na cumulação do Núcleo de Arenápolis
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 464/2023/SDPG Designar a Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França como Coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, e a Defensora Pública Ana Cristina Pereira de Souza Vidal, como Coordenadora Substituta

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 465/2023/SDPG - Designar a Assessora Jurídica Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa para participação no Mutirão Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

PORTARIA Nº 464/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 20657/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, bem como a sua substituta, a partir do dia 17.04.2023, conforme tabela abaixo:

Função

Membro

Coordenadora

FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA

Coordenadora Substituta

ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com efeitos a partir de 17 de abril de 2023.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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