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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 470/2023/SDPG - Inspeção Unidades prisionais Juína, Juara e Porto dos Gaúchos GAEDIC
D.O. nº28481 de 17/04/2023

ATO Nº 082/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica Raquel Amélia Balsan

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 471/2023/SDPG - Conceder Licença Maternidade à Servidora Pública Laisa Gonçalves Aquino Ferraz

ATO Nº 082/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear RAQUEL AMÉLIA BALSAN no cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na Defensoria Única do Núcleo de Cláudia, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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