Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 070/2023

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 029/2013

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Extrato de substituição de Fiscal

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 029/2013

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos n. º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Pareceres Referenciais nº 83270/2020/PGE/MT, OJN003-CPPGE-2023, Processo PGE-PRO-2021/00916 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Processo Administrativo- SEDUC-PRO-2022/129436 - Dispensa de Licitação - 045/2012

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT e Antonio Reckziegel portador do CPF: n° 249.146.179-15.

Objeto: aditar a Cláusula Primeira Do Objeto - Prorrogação e Reajuste referente a locação do imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Dep. Milton Figueiredo localizada no município de Várzea Grande/MT.

Valor Global: R$ 65.107,92 (sessenta e cinco mil cento e sete reais e noventa e dois centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.425,66 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos)

Vigência: 12 (doze) meses com início em 19/04/2023 e término em 18/04/2024.

Gestor do Contrato: Alessandro Bento Pereira Leite CPF: 815.860.431-53, Matrícula: 84553

Fiscal do Contrato: Rosangela Paula da Silva CPF: 666.715.581-91, Matrícula 236072

Suplente de Fiscal: Marcelo de Oliveira Paula CPF: 444.645.038-70 Matrícula: 2901279901

Cuiabá, 13 de abril de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº28479 de 14/04/2023EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 070/2023

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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 029/2013

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