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D.O. nº28479 de 14/04/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021 - INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REAJUSTE
D.O. nº28479 de 14/04/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 070/2023

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 029/2013

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 070/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 542/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022. Termo de Referência n° 007/2023/CPI/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO- 2022/144442 Inexigibilidade de licitação n° 023/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JULIO STRUBING MÜLLER, devidamente inscrita sob o CNPJ Nº 14.931.778/0001-29.

Objeto: Locação parcial de imóvel para toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da EE Heliodoro Capistrano no município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 552.282,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e dois reais)), divididos em 24 parcelas mensais.

Valor mensal: R$ 23.011,75 (vinte e três mil onze reais e setenta e cinco centavos), para utilizar parte do imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 007/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2023.

Vigência: 24 meses, compreendendo de 17/04/2023 a 16/04/2025.

Gestor de Contrato: Graziano Uchoa Pinto da Silva CPF: 931.083.381-53 Matricula: 231278

Fiscal do Contrato: João Vitor Cardoso Ferreira   CPF: 057.892.274-10   Matrícula: 124261

Suplente de Contrato: Renata Mendes Arruda Oliveira  CPF: 039.828.621-32 Matrícula: 287982

Cuiabá, 13 de abril de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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