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D.O. nº28473 de 06/04/2023
EXTRATO TERMO 0170182023 MATHEUS RECICLAGEM
D.O. nº28481 de 17/04/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO

D.O. nº28483 de 19/04/2023
EXTRATO 014 e 015/2023 COPERTAN TANGARÁ DA SERRA

EXTRATO DE TERMO 005/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA J.P.A TRANSPORTES EIRELI LTDA E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa J.P.A TRANSPORTES EIRELI, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: JOÃO PEDRO PASINI

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - J.P.A TRANSPORTES EIRELI (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 006/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA CONCRENORTT PRÉ MOLDADOS EIRELI E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa, CONCRENORTT PRÉ MOLDADOS EIRELI, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: JEAN PIERRE FORMEHL

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - CONCRENORTT PRÉ MOLDADOS EIRELI (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 007/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA KASA FORT MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA-EPP E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa KASA FORT MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA-EPP com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2026

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: JÚNIOR BRESCANSIN

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - KASA FORT MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 015/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA CALIFORNIA MUDAS LTDA E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa CALIFORNIA MUDAS LTDA com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: DIRCEU ANTÔNIO ZANATTA

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - CALIFORNIA MUDAS LTDA (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 017/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA ECO ERJJA RESÍDUOS LTDA E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa, ECO ERJJA RESÍDUOS LTDA, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: ALEX DOS SANTOS ANDRADE (fone: 66-9926-5824) - EDMAR CORREA (66-9996-2115) - ROSICLER CLAUDINEIA DO NASCIMENTO (66-99943-4708)

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM: - ECO ERJJA RESÍDUOS LTDA (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 018/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA PETERS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa, PETERS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços:  JAIR RUDINEI PETERS - CPF 628.230.279-04.

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - PETERS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 019/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: ANDRESSA HOFFMAN DOS SANTOS - CPF 057.684.191-95 - MATEUS FELIPE MORAES - CPF 078.460.649-83.

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 020/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A EMPRESA MARSAN CONSTRUTORA EIRELI E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SORRISO/FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE SORRISO/MT e a Empresa MARSAN CONSTRUTORA EIRELI, com anuência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a formalização de cooperação mútua, visando a integração institucional, para a oferta de assistência social, profissionalização, remição e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, que cumprem pena no regime fechado no Centro de Ressocialização da Comarca de Sorriso/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR

Fica Designado pelo Tomador de Serviços: MARCELO SANGION - CPF 035.460.529-19.

Fica designado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso: GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (66) 996600-6995.

Fica designado pela SAAP: O Diretor da unidade onde será disponibilizado os recuperandos para o trabalho.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM:  - MARSAN CONSTRUTORA EIRELI (tomadora de serviço) - GILBERTO CARLOS GASPAROTTO (Presidente do Conselho da Comunidade de Sorriso/MT) - Dra. EMANUELLE C. NAVARRO MANO (Juíza da Vara de Execução Penal de Sorriso/MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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