Legislação

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 175 2023 IC Nº 064 2021 CONSTRUTORA FR EIRELI VENESIANO ALMEIDA

D.O. nº28478 de 13/04/2023

TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT

D.O. nº28478 de 13/04/2023
Extrato Portaria nº 48 tornar sem efeito efeitura Municipal de JACIARA

TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT-338

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e o art. 22 da Lei Complementar nº 612/2019, e considerando:

O Ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Juara-MT solicitando a alteração do traçado da Rodovia MT-338, conforme Processo Administrativo SINFRA-PRO-2023/04311.

O Relatório de Vistoria juntado às fls. 130 a 159 do processo SINFRA-PRO-2023/04311, elaborado pela empresa supervisora Consol Engenheiros Consultores, contratada desta SINFRA, que em vistoria técnica realizada no local concluiu pela viabilidade da alteração tendo em vista que o novo traçado reduz impactos ambientais e traz economicidade em futura pavimentação do trecho, requisitos básicos da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA.

RESOLVE:

ALTERAR o traçado da Rodovia MT-338 no Sistema Rodoviário Estadual (SRE), códigos SRE 338EMT0247 e 338EMT050, no trecho entre Entr. MT-325(B)(PU JUARA) e o Entr. MT-417, fundamentado no processo SINFRA-PRO-2023/04311 que demonstra o atendimento dos requisitos básicos contidos no item 2 da Instrução Técnica nº 01/2022/SINFRA, passando o novo traçado para as seguintes coordenadas:

Código SRE	Coordenadas Geográficas
S.R.E: 338EMT0247D	Latitude Inicial -11,253	Longitude Inicial -57,5074
Latitude Final -11,2356	Longitude Final -57,5092
S.R.E: 338EMT0247E	Latitude Inicial -11,2536	Longitude Inicial -57,5087
Latitude Final -11,2356	Longitude Final -57,5092
S.R.E: 338EMT0250	Latitude Inicial -11,2356	Longitude Inicial -57,5092
Latitude Final -10,8008	Longitude Final -57,7246

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2023

Paulo Fernandes Rodrigues

Gestor Governamental

Chefe de Unidade - UNIGEP/SINFRA

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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D.O. nº28476 de 11/04/2023PORTARIA Nº 175 2023 IC Nº 064 2021 CONSTRUTORA FR EIRELI VENESIANO ALMEIDA

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TERMO DE ALTERAÇÃO DE TRAÇADO DA MT

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