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D.O. nº28476 de 11/04/2023
Extrato do Contrato 003 2023 Sorriso Prime (Dedetização)
D.O. nº28478 de 13/04/2023

Extrato da Rescisao Amigavel do Contrato n062021 DSS

D.O. nº28482 de 18/04/2023
EXTRATO DO ATO REGIMENTAL n 5 2023 RETIF

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021/CGE

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-     CONTRATADO: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - CNPJ: 03.627.226/0001-05

III- OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 006/2021/CGE, cujo objeto consiste na prestação de serviço de manutenção predial, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da Contratante e da Contratada, conforme consta no Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00345.

IV- RESCISÃO: As partes acordam com a rescisão amigável do contrato prevista à Cláusula Segunda do Primeiro Aditivo, estabelecendo a data de 10/04/2023 para término da vigência contratual.

V-  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira do Contrato n. 006/2021/CGE.

VI- ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA e AIRTON SOARES DA SILVA - Representantes legais da Contratada.

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