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D.O. nº28477 de 12/04/2023
PORTARIA N.º 2023.10.402/DGPJC - Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório da PJC
D.O. nº28477 de 12/04/2023

PORTARIA N.º 2023.10.403/DGPJC - Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho da PJC

D.O. nº28488 de 27/04/2023
PORTARIA 202310429 DGPJC revoga Portaria nº 2022103013 DGPJC altera membros da Comissão de Dispensa ou Licença para capacitação

PORTARIA N.º 2023.10.403/DGPJC (externa)

A Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

Considerando Decreto Nº 1.303, de 03 demarço de 2022, que estabelece novas regras para a realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando Instrução Normativa Nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando  as movimentações de pessoal ocorridas no âmbito da Polícia Judiciária Civil/MT, o que demanda a necessidade de atualização da presente Comissão;

Considerando o pedido de exclusão exarado pelo Delegado de Polícia Fabiano Pitoscia  - PJC-CAP-2023/09946;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o Presidente da Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho, Fabiano Pitoscia, Delegado de Polícia, classe “C”, constante no artigo 1º da Portaria nº 2023.10.297/DGPJC, pelo seguinte membro:

Art. 2º - (...)

I - Presidente:

Dra. Luciani Barros Pereira de Lima, Delegada de Polícia, classe “Especial”

II - Membros:

Permanece inalterados os demais membros da Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho, conforme Portaria nº 2023.10.297/DGPJC.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá 10 de Abril de 2023.

(original assinado)

DANIELA SILVEIRA MAIDEL

Delegada Geral da PJC/MT

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