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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Portaria n° 0023/PGE/2023
D.O. nº28477 de 12/04/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

D.O. nº28482 de 18/04/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023/PGE.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços para agenciamento de estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência por 90 (noventa) dias

VIGÊNCIA: 90 dias a contar de 07/04/2023 a 05/07/2023

VALOR GLOBAL: R$ 126.146,00 (cento e vinte e seis mil e cento e quarenta e seis reais)

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/18003

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JULIO CESAR DA SILVA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/01401

OBJETO: aquisição de 07 (sete) vagas para participação do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado na Cidade de Fortaleza - CE, entre os dias 12 a 14 de Abril de 2023.

FORNECEDOR: APACE - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.605.322/0001-03.

VALOR TOTAL: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência e Parecer nº 530/SGAC/PGE/2023.

Cuiabá, 05 de Abril de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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