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D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DOS CONTRATOS - 10 11 12 e 13
D.O. nº28476 de 11/04/2023

Portaria 040/2023 - Designação Fiscais Contrato

D.O. nº28478 de 13/04/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº. 040/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

014/2023/MTPAR

TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.104.760/0001-91.

TITULAR: ELIAS BARBOSA DE NOVAES.

MATRICULA:.1134

SUBSTITUTO: AGENOR BERTOLDO RIBEIRO. MATRICULA: 1087

015/2023/MTPAR

YPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.939.426/0001-66.

TITULAR: ELIAS BARBOSA DE NOVAES.

MATRICULA:.1134

SUBSTITUTO: AGENOR BERTOLDO RIBEIRO. MATRICULA: 1087

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 10/04/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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