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D.O. nº28529 de 28/06/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 27-06-2023
D.O. nº28529 de 28/06/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA - 26.06.2023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
EDITAL DE ARQUIVAMENTO PEF - 7005276.2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 26 de Junho de 2023.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

243363/2020

Gisele de Oliveira Vieira

Cometa Investimentos e Agropecuária S/A

20.098.290/0001-65

PT n° 167322/DUDCACERES/SGDD/2023

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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