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D.O. nº28529 de 28/06/2023
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA - 26.06.2023
D.O. nº28529 de 28/06/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO PEF - 7005276.2020

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Licenças Dudbarra - 27.06.2023

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF no que tange ao Arquivamento Definitivo do processo e o aproveitamento integral da taxa para o processo n°7001111/2023.

Considerando a CI nº 054/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento Definitivo do processo abaixo e o aproveitamento integral da taxa para o processo n° 7001111/2023.

Protocolo

Interessado

Ato

7005276/2020

EZEQUIEL LOPES-CPF N° 335.261.258-72

FAZENDA SANTA CLARA

PT nº 169231/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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