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D.O. nº28529 de 28/06/2023
ATO Nº 1222 ROSA MARIA DELGADO SEDUC PRO 2023 20066
D.O. nº28529 de 28/06/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1088/2023/SEPLAG

D.O. nº28532 de 03/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1087/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1088/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/03055, resolve autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 804/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/05/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral da EVANIL ARRUDA BOTELHO, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 249641/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 20 de maio de 2023 a 19 de maio de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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