Aguarde por favor...
D.O. nº28473 de 06/04/2023
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Portaria 020 2023
D.O. nº28475 de 10/04/2023

PORTARIA Nº 160 2023 CONV 0136 2022 JANGADA

D.O. nº28475 de 10/04/2023
PORTARIA Nº 161 2023 CONV 2127 2022 NOVO HORIZONTE DO NORTE

PORTARIA Nº 160/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias Eng.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0136/2012/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, cujo objeto é Pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo com capa selante e drenagem superficial nas ruas: Mutum, da Igreja, Novo Mato Grosso, 02, Minhocal, A e B no Município de Jangada -MT, total de 8.832,00 m².

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula n° 294908 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de abril de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital