Legislação

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Ped de Publicação n° 0052023SUEF5 Ordem de Reinício SUEF5 IC VÁRIOS

D.O. nº28473 de 06/04/2023

RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Notificação 236/2023-SAAS/CCONV

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado De Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

	RESULTADO	PROTOCOLO	N° DO AUTO	REQUERENTE
1	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02147	DT002U208B	P H MOTORSS EIRELI
2	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02148	DT0028113P	GABRIEL SILVA DE AMORIM
3	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02164	MTA0208689	CLEBER FIGUEIREDO LAGRECA
4	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02233	DT002U20HH	ANIBALDO BORGES ARANTES JUNIOR
5	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02239	DT000K2001	SEBASTIÃO DA SILVA NASCIMENTO
6	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02241	DT002S203X	DIEGO RAMOS DE MELO
7	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02323	DT002Y300B	CLAUDIO ROSA DE ARAUJO
8	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02329	DT000K200I	MARIA INES CARDOSO DE MATTOS
9	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02333	MTA0243093	CLEBER LEITE DO AMARAL
10	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02335	DT002D214Q	JOSÉLIA DE SOUZA ALVES GIBERTONI SNYDER
11	Deferido	SINFRA-PRO-2023/03081	DT002F203Y	EDUARDO ZIGART TRALLI
12	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02395	DT002D217P	VALMOR FERNANDES JUNIOR
13	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02397	DT002810SF	HUMBERTO CANO VAEZ
14	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02475	DT00D920DY	JOSÉ DA CRUZ SILVA
15	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02476	DT00D920DZ	JOSÉ DA CRUZ SILVA
16	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02479	DT002U208P	JULIANO PETERSON DA SILVA
17	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02510	DT002U20AC	ADSON LUIZ PINTO
18	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02518	DT002U20AB	ADSON LUIZ PINTO
19	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02519	DT002U20AD	ADSON LUIZ PINTO
20	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02567	DT00D920VS	EDEMAR FERREIRA DA SILVA
21	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02570	DT00D920F8	ENILTON TAVARES DE AMORIM
22	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02602	DT001A206A	ANGELO DA SILVA GILIOLI
23	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02722	DT002S20AM	ROEDER ALAN DE LIMA
24	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02725	DT002F20JE	GIANCARLO DIAS DE SOUZA
25	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02738	MTA0208358	MATHEUS KAICK COSTA MARQUES TORQUATO
26	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02739	DT002U20LK	LUCIO MARIO DA SILVA
27	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02742	DT002F208D	BRENO NOGUEIRA
28	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02800	DT002D2199	LUIZ FRANK RIBEIRO E SILVA
29	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02802	DT002D20EE	MARCIA TELES DE LIMA RONDON
30	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02803	DT00D9217U	LAURO DE SOUZA FIGUEIRA
31	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02811	DT001A206B	NELSON DIAS DE OLIVEIRA
32	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02818	DT001A206C	NELSON DIAS DE OLIVEIRA
33	Deferido	SINFRA-PRO-2023/02894	DT002F20JD	GIANCARLO DIAS DE SOUZA
34	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02934	DT00D920K1	FELIPPE KAUÃ GUIMARÃES
35	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02935	DT00D920K2	FELIPE KAUA GUIMARÃES
36	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02941	DT002D219W	JOSE FERREIRA DE SOUZA
37	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02953	DT002810TA	ROBERTO HANRIQUE DA SILVA PEREIRA
38	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02954	DT002811KY	JOSE LOPES DA SILVA JUNIOR
39	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/02975	DT002W201F	EDINEI RONQUE
40	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03079	DT002F20FQ	ALEXANDRO FERDINANDO LOURENCO BASILE
41	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03088	DT002Y20B7	ELIZANDRO SANTOS SANTANA
42	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03156	DT002K206T	ARTHUR DOMINGOS ANTONIO BOTELHO
43	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03160	DT002U20LJ	GABRIEL MORAES SCHIMIDT
44	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03279	DT002D21DZ	CAROLINA GIRARDI
45	Deferido	SINFRA-PRO-2023/03281	DT002U21AZ	REGIANE MORAIS DOS SANTOS
46	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03285	DT002D21FR	RICARDO MARIN ROSSATO
47	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03289	DT00FV102F	ODINEI MAMEDES
48	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03293	DT002D2112	VALDOMIRO LACHOVICZ
49	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03296	DT002U21NT	UILSON BATISTA DO REGO
50	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03299	DT002D20MK	ALEX EMANUEL DOS SANTOS
51	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03301	DT002U21ED	MARCOS WELLITON XAVIER FERNANDES
52	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03302	DT002U21B0	REGIANE MORAIS DOS SANTOS
53	Indeferido	SINFRA-PRO-2023/03342	DT002U20P2	BRUNO DE SOUZA NUNES

Poderá ser interposto recurso de defesa contra Imposição de Penalidade junto à JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infrações da SINFRA-MT no prazo legal, em observância aos termos do art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2023.

RODRIGO ALONSO LEMES

Autoridade de Trânsito

(Portaria Nº 031/2021/GS/SINFRA)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

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D.O. nº28473 de 06/04/2023Notificação 236/2023-SAAS/CCONV

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