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D.O. nº28473 de 06/04/2023
RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Notificação 236/2023-SAAS/CCONV

D.O. nº28473 de 06/04/2023
014 Rodovia MT 550 Ponte sobre o Rio Salobro FCK

NOTIFICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 035/05/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/01848(PROC. MÃE)

DO OBJETO: Referente a análise financeira da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 035/2005, para a realização do “Presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Pavimentação Asfáltica da rodovia MT-448, trecho: Entroncamento MT-130 (Carazinho) - Vila Itaquerê, num total de 90,00 km, no Município de Primavera do Leste - MT.”.

NOTIFICAÇÃO: A convenente está intimada a comparecer a esta Secretaria, para prestar contas final, do Convênio em questão.

VALIDADE: Esta notificação terá prazo de 30 dias, conforme Instrução Normativa Art. 58, § 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA INTEGRAÇÃO VALE DO RIO SUSPIRO-PRIMAVERA DO LESTE - MT.

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