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D.O. nº28473 de 06/04/2023
Portaria nº 026 023
D.O. nº28473 de 06/04/2023

Protaria nº 027 2023 Mesa Digitalizadora

D.O. nº28477 de 12/04/2023
Protaria nº 28 PUBLICAÇÃO NOTAS AVALIAÇÃO DESEMPENHO

PORTARIA N° 027/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 013-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 013/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestora: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

2- Fiscal: Romildo Pereira da Silva Júnior    CPF: 041.538.752-36 - Matrícula: 296884

3 - Suplente: Eduardo de Amorim Manfrin - CPF: 029.099.881-63 Matrícula: 315144

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº013/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e MEM TECNOLOGIA LTDA,  tendo como objeto a Contratação da empresa para o fornecimento de mesa digitalizadora, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 03 de abril de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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