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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022/FUNAC

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº010/2022/FUNAC, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alteração de valor do posto contratado, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2022 deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada, turno de 24 Horas ininterruptas para atender a demanda da Fundação Nova Chance.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022, a partir de 02/08/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 030/2023/FUNAC, conforme 1º Termo Aditivo.

O valor do posto passará de R$ 17.733,22 para R$ 19.662,08. O valor anual do contrato passará de R$ 212.798,64 para R$ 235.944,96.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: FUNAC, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 339037/92, Fonte: 150101, Valor unitário: R$ 19.662,08, Valor Total: R$ 22.631,96.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor devido a repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: FUNAC-PRO-2022/00557.

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2023.

ASSINAM: WINKLER DE FREITAS TELES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/CONTRATANTE e WILLIAN LOPES DE AGUIAR - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.