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D.O. nº28473 de 06/04/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0102022FUNAC LINCE
D.O. nº28473 de 06/04/2023

EXTR DO 1° TA AO TC 0096 2018 SESP CBM CANARANA

D.O. nº28475 de 10/04/2023
EXTR TC 21111 2023 SESP SAIOP COCALINHO VIGIA MAIS

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0096/2018

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Canarana para os fins que especificam.

DO OBJETO: a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação da Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município, nos termos dos artigos 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar n° 38 e demais disposições em vigor no município de Canarana/MT

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, por mais sessenta meses contados a partir de 26/06/2023, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0096/2018.

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023 - PROCESSO: CBM-PRO-2022/10434

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA (Prefeito Municipal de Canarana)

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