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D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28472 de 05/04/2023

2° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 083 2022 soberana

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer, Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 SGAC/PGE/2020, Manifestação nº 1704/2023/UNAS/SAAS/SEDUC.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/46403.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.075.863/0001-87

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusula Terceira - Da Vigência e Cláusula Quarta - Da Execução ao ao Termo do Contrato nº 083/2022 - Instalações de Pórticos nas unidades escolares no municipio de Várzea Grande/MT:

Escola Estadual Dom Bosco, Escola Estadual Gonçalo Botelho de Campos, Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira, Escola Estadual Jaime Verissimo de Campos Junior “Jaiminho, Escola Estadual Profª Maria Leite Marcoski, Escola Estadual Profª Maria Macedo Rodrigues.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias, com início em 30/08/2023 e com término previsto em 28/12/2023.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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