Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
2° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 083 2022 soberana

D.O. nº28472 de 05/04/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

Origem: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC

PROCESSO SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2023/19145

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada:EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- CNPJ N° 19.985.034/0001-00

Objeto: contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação - Região Sul.

Valor: R$ 3.374.140,76 (três milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta reais e setenta e seis centavos) .

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 24/03/2023 e seu término em 23/03/2024, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57 da Lei nº 8666/93, desde que a solicitação esteja devidamente justificada pela área demandante e, desde que haja saldo orçamentário para sua efetivação, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Fiscal de Contrato: João Paulo Marcomini- CPF: 042.679.971-28- Mat: 302727

Fiscal de Contrato: Micael Agostinho Faria de Sousa- CPF: 005.354.101-40- Mat: 247053

Gestor de Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur- CPF: 035.759.521-16- Mat: 253285

Cuiabá, 24 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28472 de 05/04/20232° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 083 2022 soberana

D.O. nº28472 de 05/04/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 063/2023/SEDUC

D.O. nº28472 de 05/04/2023EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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2° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 083 2022 soberana

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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA