Legislação

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 007/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28472 de 05/04/2023

6º T A ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT

D.O. nº28472 de 05/04/2023
2º T A ao Cont nº 021 2021 SEPLAG GIBBOR

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2019/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/11978

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DGT TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ Nº 08.482.495/0001-44.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% de quantitativo do Contrato nº 020/2019/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Segunda - Dos Preços Da Locação. O referido contrato tem por objeto a locação de câmeras, cercamento eletrônico, serviços de instalação; bem como aquisição de um NOC (centro de operação de rede); para possibilitar uma infraestrutura adequada de hardware e software para a produção de conteúdo e gerenciamento integração com o NOC (centro de operação de rede), treinamento, manutenção e reposição de peças, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Segunda - Dos Preços De Locação, que passa a vigorar com a seguinte redação: Para sistema de locação: fica acrescido o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens: 1, 4, 5, 6,7, 8, 10, 11 e 12, com variação para menos e respeitando-se o limite de 25%. O aumento será de R$ 12.145,64 (doze mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) mensais. Com esse aumento o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 97.179,89 (noventa e sete mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), totalizando o valor contratual de R$ 1.166.158,68 (um milhão cento e sessenta e seis mil e cento e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 30101/ Projeto Atividade 2558 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do início do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 03 de abril de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Lucas Sabino Arruda/CONTRATADA.

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D.O. nº28471 de 04/04/2023 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 007/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28472 de 05/04/2023

6º T A ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT

D.O. nº28472 de 05/04/20232º T A ao Cont nº 021 2021 SEPLAG GIBBOR

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 007/2023 – SEPLAG/MT

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2º T A ao Cont nº 021 2021 SEPLAG GIBBOR