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D.O. nº28472 de 05/04/2023
6º T A ao Cont nº 020 2019 SEPLAG DGT
D.O. nº28472 de 05/04/2023

2º T A ao Cont nº 021 2021 SEPLAG GIBBOR

D.O. nº28473 de 06/04/2023
022023 117112022 Termo de Ratificação EPIS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/00692

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIELI - CNPJ Nº 08.329.433/0001-05.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 021/2021/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de grande circulação diária nacional, para atender a demanda de publicação dos atos referentes à Aquisições Governamentais, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de preços nº 006/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2021/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2023 à 31/05/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL:

A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 03 de abril de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Keli Alessandra Bandetini/CONTRATADA.

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