Legislação

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 408/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA Nº 409/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Sinop

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 410/2023/SDPG - Conceder afastamento da comarca de atuação com prejuízo - Dra. Patricia Vieira dos Santos Fernandes

PORTARIA Nº 409/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20574/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos do Núcleo de Sinop, conforme relacionado na tabela abaixo:

DATA

RESPONSÁVEL

14/08/2023 a 18/08/2023

Dr. Alessandra Maria Ezaki

Assessor Jurídico: Luiz Vinicius Iori

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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