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D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 409/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Sinop
D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA Nº 410/2023/SDPG - Conceder afastamento da comarca de atuação com prejuízo - Dra. Patricia Vieira dos Santos Fernandes

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 411/2023/DPG - Nomeação do Servidor Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, para atuar como presidente interino do PAD nº 9601 2021

PORTARIA Nº 410/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20555/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Defensora Pública PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES, afastamento de suas atribuições ordinárias e cumulativas para participação no Congresso Nacional de Defensores Públicos do Júri, que ocorrerá na cidade de Goiânia - GO, no período de 25 a 28/04/2023, COM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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