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D.O. nº28469 de 31/03/2023
Portaria n° 43 Termo de Convênio N° 1485 2022 PM de Rondonópolis
D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA nº 044 2023 FISCAIS FISCAIS SAPPEAF

D.O. nº28473 de 06/04/2023
A3P

PORTARIA N.º 044/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n. º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos formalizados.

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar a Portaria nº. 006/2023/GAB/SETASC, publicada em 17/01/2023, no D.O.E. Nº 28.418, páginas 34-29, no sentido de substituír a ex-servidora Valmeria Victor Fleury, indicada como suplente de fiscal dos seguintes contratos: nº 057/2022 - CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA EIRELI e nº 066/2022 - MONGERAL ALGAN SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

§ 1.º A atribuição de fiscalização e respectiva suplencia dos contratos citados no Art. 1º serão feitos pelas servidoras:

I - Fiscal do contrato nº 057/2022 - CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA EIRELI: Luciana Alves Rodrigues - Matrícula: 253945; Suplente: Josiane Lourenço da Silva - Matrícula: 206139.

II - Fiscal do contrato nº 066/2022 -  MONGERAL ALGAN SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A: Luciana Alves Rodrigues - Matrícula: 253945; Suplente: Josiane Lourenço da Silva - Matrícula: 206139.

Art. 2º  Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº. 006/2023/GAB/SETASC e alterações posteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

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