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D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA nº 044 2023 FISCAIS FISCAIS SAPPEAF
D.O. nº28473 de 06/04/2023

A3P

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Minuta de instituição do grupo de trabalho para analisar o decreto 1 398 os critérios do programa Ser Família Habitação 2023

PORTARIA N.º 045/2023/GAB-SEC/SETASC/MT

Indica membros para compor a Comissão Gestora Interna da Agenda Ambiental da  Administração  Pública  A3P  no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania  e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, nomeada interinamente pelo ato governamental nº. Nº 06/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT em data de 03/01/2023 - matéria nº. 28.408 - Página 21, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Decreto nº 398, de 11 de março de 2020, que instituiu a Comissão Gestora Central - A3P (CGC/A3P) do Estado de Mato Grosso e dá outras  providências;

Considerando que a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P  propõe  a  inserção  de  critérios  socioambientais  na  gestão  dos  serviços  públicos em todos os níveis de governo;

Considerando que a gestão compartilhada da A3P é meio para a efetivação  da  diretriz  de  transversalidade  da  Política  Nacional  de  Meio  Ambiente  -  PNMA  e  do  Sistema  Nacional  de  Meio Ambiente  -  SISNAMA  com  os  órgãos integrantes da Administração Pública, na busca do desenvolvimento sustentável;

RESOLVE:

Art. 1º.   Indicar membros da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para compor a Comissão Gestora Interna de Implementação da Agenda Ambiental da Administração Pública A3P.

Art. 2º  Para o Biênio 2023/2024 a Agenda Ambiental da Administração Pública A3P da SETASC será composta pelos seguintes membros:

Maria Luzanira Alencar Leal - Titular

Patrícia Elizangela Cabral Pereira de Figueiredo - Suplente

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2023.

(original assinada)

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Interinamente

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