Legislação

D.O. nº28468 de 30/03/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0462012SESP IVANILDO & GIRLANI

D.O. nº28469 de 31/03/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº3922021SESP CONSTELLA

D.O. nº28469 de 31/03/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3682021SESP TELTRONIC

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 392/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº392/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CONSTELLA CONSTRUTORA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do REAJUSTE sobre o total do saldo contratual remanescente deste Contrato nº 392/2021/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para construção do quartel da 3ª Companhia de Bombeiros Militar do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DO VALOR: O reajuste será pelo Índice Nacional de Custo da Construção - INCC - DI, no percentual de 9,8993%, apurado no período de outubro/2021 a outubro/2022. O valor estimado do reajuste é de R$ 225.972,68, com aplicabilidade a partir de 10/01/2023 de acordo com a IT 074/2023/GICON.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: CBM, Programa: 531, Projeto Atividade: 2841, Natureza da despesa: 449051, Fonte: 175900, Valor do Reajuste: R$ 225.972,68.

O valor do empenho supracitado perfaz uma expectativa de reajuste para o período, podendo incorrer em não utilização do valor total, de acordo com análise das medições realizadas pela Unidade Gestora.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/06968.03.

DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e GABRIELLA REGINA BORGES GADENZ - CONSTELLA CONSTRUTORA LTDA/CONTRATADA.

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D.O. nº28468 de 30/03/2023EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0462012SESP IVANILDO & GIRLANI

D.O. nº28469 de 31/03/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº3922021SESP CONSTELLA

D.O. nº28469 de 31/03/2023EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3682021SESP TELTRONIC

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EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0462012SESP IVANILDO & GIRLANI

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EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3682021SESP TELTRONIC