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D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 097 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2072022 137 CLAUDIO BARROS LEDA
D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 101 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004762 JOSE FELIPE DE SOUZA

D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADM 098 2023 COMPREV DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304543 Benedita Maria Pereira Theodoro

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 101/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04762, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 12/09/2022, ao Sr. José Felipe de Souza, RG n.º 10318607 SEJSP/MT e CPF n.º 158.769.261-91, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Raquel Pereira Borges, RG n.º 3350964-6 SESP/MT e CPF n.º 287.376.791-04, matrícula funcional n.º 31534, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educacional Profissionalizado “B-07”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 12/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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