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D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 101 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004762 JOSE FELIPE DE SOUZA
D.O. nº28469 de 31/03/2023

ATO ADM 098 2023 COMPREV DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304543 Benedita Maria Pereira Theodoro

D.O. nº28469 de 31/03/2023
ATO ADM 100 2023 COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304493 Durvalina Maria Xavier da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 098/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, art. 246, §2º, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 407.107-7/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04543, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12/02/2004, à Sra. Benedita Maria Pereira Theodoro, RG n.º 0117989-6 SJ/MT e CPF n.º 451.931.931-53, em razão do falecimento do ex-servidor Adhemar Garcia Theodoro, RG n.º 121 993 SSP/MT e CPF n.º 001.954.301-82, matrícula funcional n.º 7157, aposentado no cargo de Assistente de Administração, Referência “027”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 11/02/2004, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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