Legislação

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Extrato Contrato 012 2023 Lua Serviços (Jardinagem)

D.O. nº28469 de 31/03/2023

EXTRATO CADASTRO 30 03 23

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Extrato Portaria GASUB Março 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 262 de 29 de março de 2023, outorga a CLAUDIA ELIANE SCHNEIDER KREMER DA ROSA, inscrito no CPF: 913.001.501-49, referente ao Processo nº 1579/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Darro ou Feio, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Captação 01 _ Latitude 12°33'13.42"S e Longitude 52°19'51.04"W com vazão máxima de captação de 0,1063 m³/s (382,68 m³/s ou 106,3 l/s); Captação 02 _ Latitude 12°33'13.42"S e Longitude 52°19'51.04"W com vazão máxima de captação de 0,103 m³/s (370,80 m³/s ou 103 l/s), Captação 3 _ Latitude 12°33'13.42"S e Longitude 52°19'51.04"W com vazão máxima de captação de 0,1063 m³/s (382,68 m³/s ou 106,3 l/s), Captação 4 _ Latitude 12°33'13.42"S e Longitude 52°19'51.04"W com vazão máxima de captação de 0,1052 m³/s (378,72 m³/s ou 105,2 l/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 07/03/2033.

Portaria nº 265 de 29 de março de 2023, outorga a ALTO GARÇAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI (CGH Barra do Onça), inscrito no CNPJ: 22.066.128/0001-90, referente ao Processo nº 711/2022, o direito de uso de recursos para GERAÇÃO DE ENERGIA nas Coordenadas Geográficas: 16°40'43.72"S de Latitude Sul e 53°24'58.40"W de Longitude Oeste, na bacia UPG: TA-3-Alto Araguaia; no Município de GUIRATINGA - MT, com validade até 01/03/2033.

Portaria nº 266 de 29 de março de 2023, outorga a RAPHAEL HENRIQUE FERRONATTO, inscrito no CPF: 035.822.891-33, referente ao Processo nº 2513/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Gonçalves, afluente do Rio Teles Pires para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográfica: Captação 01_ Lat. 12°44'8.53" S, Long. 55°38'0.29" W; e vazão máxima de captação de 905,4 m³/h (0,2515 m³/s ou 251,5 L/s), Captação 02_ Lat.12°44'8.53" S, Long. 55°38'0.29" W; e vazão máxima de captação de 769,68 m³/h (0,2138 m³/s ou 213,8 L/s), Captação 03_ Lat. 12°44'8.53" S, Long. 55°38'0.29" W; e vazão máxima de captação de 629,64 m³/h (0,1749 m³/s ou 174,9 L/s). No Município de SORRISO - MT, com validade até 28/03/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido a inviabilidade técnica para VALDOIR SLAPAK, inscrito no CPF: 667.889.431-68, referente ao Processo nº 1332/2022, conforme Parecer Técnico Nº 552/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido a inviabilidade técnica para CGH BARRA DO BUGRES ENERGIA SPE LTDA, inscrito no CNPJ:33.087.140/0001-06, referente ao Processo nº 2397/2022, conforme Parecer Técnico Nº 566/2023: