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D.O. nº28469 de 31/03/2023
EXTRATO CADASTRO 30 03 23
D.O. nº28469 de 31/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 14

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Publicação março 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 260 de 28 de março de 2023, Outorga a LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.864.422/0016-01, referente ao Processo nº 36804/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação (menor que 30 hectares). Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São José/Parte 2, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 27 de março de 2028.

Portaria nº 263 de 29 de março de 2023, Outorga CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.806.553/0001-24, referente ao Processo nº 33789/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 29 de março de 2028.

Portaria nº 264 de 29 de março de 2023, Outorga a ROBERTO NAVES SOUZA AGUIAR, inscrito no CPF sob nº 820.776.901-78, referente ao Processo nº 2752/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Fazendinha, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 28 de março de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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