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D.O. nº28469 de 31/03/2023
Extrato da Portaria nº 396/2023/DPG - Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2023
D.O. nº28469 de 31/03/2023

PORTARIA Nº 400/2023/SDPG - Prorrogar a atuação em teletrabalho ao integrantes do Núcleo de Jaciara

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Retificação da Portaria nº 361/2023/SDPG - Designar Defensor e Servidores Ronda de Direitos Humanos

PORTARIA Nº 400/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20511/2023;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Jaciara no período 25/03/2023 a 31/03/2023, em razão de reforma.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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