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PORTARIA INDEA Nº 090/2023/INDEA-MT

A Presidente do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os dispositivos do art. 67 da Lei n° 8.666/93 e termos do Decreto n° 840/2017, art. 99 §3°, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO N°042/2022/INDEA-MT

Processo Sigadoc: INDEAMT-PRO-2022/12150.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender a demanda do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT.

Contratada: EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, sob o CNPJ Nº 19.985.034/0001-00.

Fiscal Principal: DEBORA DA ROCHA ZANINI - Matrícula 252.687

Fiscal Substituto: ROBSON LUIZ SILVA DE SOUZA - Matrícula 263.737

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2023.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)