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D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023/SEPLAG
D.O. nº28466 de 28/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2023/SEPLAG

D.O. nº28467 de 29/03/2023
ATO 582 JOAO BATISTA FLORENTINO DE OLIVEIRA SEDUC PRO 2023 31421

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2023/SEPLAG

O   SECRETÁRIO   DE   ESTADO   DE   PLANEJAMENTO   E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº POLITEC-PRO-2023/00135, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 008/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2021, que concedeu a FELIPE AUGUSTO PINTO, Perito Oficial Criminal,  Matrícula  Funcional  nº 255452/01, lotado na Perícia Oficial e Identificação Técnica POLITEC, Dispensa para  Qualificação Profissional   em    nível  de Doutorado em Microbiologia, na Universidade de São Paulo - USP, campus de São Paulo - SP, pelo período  de 13 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2024, sem  prejuízo  da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de  suas  férias  e  licenças-prêmio  acumuladas  ou  as  que  vencerem  no  decorrer  da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização  da  qualificação,  sob  pena  de  cancelamento  sumário  desta  licença,  bem como  deverá  o  servidor,  ao  retornar,  no  prazo  de  60  (sessenta)  dias,  concluir  a proposta   de   socialização   do   conhecimento   para   realização   de   cursos   e/ou capacitações  em  conjunto  com  a  Escola  de  Governo ou outra  instituição  do  Poder Executivo   Estadual   a   fim   de   compartilhar   os   conhecimentos   adquiridos   e aprimorados,  cabendo  à  Escola  de  Governo  monitorar  o  cumprimento do disposto neste ato

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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