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D.O. nº28464 de 24/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28466 de 28/03/2023

EXTRATO CT 002 2023 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

D.O. nº28467 de 29/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

EXTRATO AO CONTRATO N.º 002/2023/INDEA/MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/02377

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADOR: JUNO NAGANO.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Emilio Buss, 129, Centro, no município de São José do Rio Claro/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021 e, art. 51 da Lei n.º  8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com valor anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total de 90.000,00 (noventa mil reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 06/04/2023 à 05/04/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. Marcelo Gargiulo Martinez - Matrícula n.º 109.821e Fiscal Substituto o Sr. Alberto Magno Leichweis - Matrícula n.º 109.746.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 22 de março de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JUNO NAGANO -LOCADOR.

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