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D.O. nº28465 de 27/03/2023
002 2023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA 24, V Proc 2022 6151 EPIS
D.O. nº28466 de 28/03/2023

Gemelo.Advertência

D.O. nº28478 de 13/04/2023
AVISO CONCORRENCIA 0032023 SEMA PRO 00145 2022 CONFRESA e TANGARA DE SERRA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

SIGADOC-SEMA-PRO-2023/01510.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, na pessoa de seu representante legal, Sr. Sidney Fabiani da Silva, da decisão do processo de apuração de irregularidade contratual que, em atenção aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e no Decreto Estadual n. 1.525/22, entendeu pela aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA em função da irregularidade na execução do Contrato n. 054/2022/SEMA, em consonância com o relatório final n. 02/2023. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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